EM13LP26

• Contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos.
• Regularidades de gêneros de textos legais e normativos.
• Réplica (posicionamento responsável em relação a temas, visões de mundo e ideologias veiculados por textos e atos de linguagem).

A Língua Portuguesa contribui no desenvolvimento dessa habilidade em práticas do campo de atuação na vida pública, voltadas ao conhecimento e à análise de textos legais e normativos, que envolvam direitos e deveres. Esse desenvolvimento implica a abordagem de regularidades de composição (organização em títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos e alíneas, por exemplo) e estilo (uso de verbos no presente do indicativo, conotando regulação), com favorecimento do reconhecimento de textos de gêneros com essas finalidades (estatuto, lei, regimento, diretrizes, entre outros) e da análise de contextos de produção, circulação e recepção, com foco nos atores, interesses e processos das esferas em que foram publicados, visando à compreensão das relações entre movimentos sociais e coletivos na conquista de direitos e à perspectiva de uma sociedade mais igualitária e justa. A abordagem desses textos pode se dar por recortes temáticos, perspectivas comparativas (um mesmo direito à luz de textos de abrangência universal e de abrangência local) ou nos processos de investigação de fontes para discussão de determinada temática, com procedimentos de citação de textos legais.

• Analisar o contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos.
• Analisar regularidades dos textos de gêneros legais e normativos.
• Comparar textos legais e normativos.
• Discutir direitos e deveres, com base em textos legais e normativos.

A exploração dessa habilidade na área e pelas áreas pode se dar pela consideração dos textos legais como fontes de referência do Estado de Direito, na investigação e discussão de várias temáticas relevantes à cidadania, especialmente em relação aos direitos e deveres dos jovens.

Ela pode também ser desenvolvida nas ações de protagonismo juvenil, com participação direta ou representativa de jovens na revisão/atualização dos textos normativos que regulamentam direitos e deveres no âmbito escolar (regimentos, estatutos).

A evidência de seu desenvolvimento se dá pela crescente compreensão de leis e regras como necessárias à convivência democrática; pela percepção de como esses textos regulamentam demandas de diferentes atores sociais, em diferentes momentos históricos; pelo quanto correspondem ou não a questões contemporâneas; e por aspectos que podem ser observados nas diferentes situações de produção discursiva do estudante.

Esse trabalho favorece o desenvolvimento das Competências Gerais 7 e 9, com qualificação na sustentação de argumentos e pontos de vista fundamentados na legislação vigente, com respeito à diversidade e valorização das diferenças.