EM13CHS305
Essa habilidade implica reconhecer o papel das legislações ambientais na regulação do uso e apropriação do solo, das coberturas vegetais e do solo. Isso permitirá ao estudante compreender a legislação como mediadora nos conflitos entre sociedade/natureza e sociedade/sociedade.
Implica também compreender como diferentes órgãos nacionais e internacionais agem tendo em vista a promoção e a garantia de práticas sustentáveis. Trata ainda de conhecer e discutir a regulação, o controle e a fiscalização ambiental e as polêmicas em torno dessas questões.
Objetos do conhecimento
- Produção econômica e as legislações para uso/preservação/restauração/conservação dos recursos naturais.
- Acordos, tratados, protocolos e convenções ambientais internacionais e a soberania nacional.
- Estados nacionais, desenvolvimento econômico e a preocupação global com o ambiente.
- Movimentos sociais ambientalistas e a agenda global.
- Ações e instituições estatais e não governamentais de fiscalização e proteção ambiental.”
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Componentes comentam a habilidade
A Geografia contribui no desenvolvimento dessa habilidade ao comparar as proposições legais – nacionais e internacionais – às ações de demarcação/uso/conservação e preservação de áreas e ao apresentar as questões globais ambientais diante dos dilemas e impactos políticos e econômicos.
A História contribui no desenvolvimento dessa habilidade ao abordar acordos internacionais relativos ao aquecimento global, à preservação e ao desenvolvimento sustentável, bem como os compromissos assumidos pelo Brasil.
A Sociologia contribui no desenvolvimento dessa habilidade ao considerar o estudo das instituições de poder e as questões relativas ao desenvolvimento econômico e à sustentabilidade. Aborda a questão da organização da sociedade civil, ações coletivas e participação dos movimentos sociais.
A Filosofia contribui no desenvolvimento dessa habilidade apresentando possibilidades e limites da ação individual e coletiva. Reflete sobre a relação das sociedades com a natureza e a preservação inteligente das condições para a manutenção da vida.
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Exemplos de objetivos de aprendizagem
- Conhecer os acordos, tratados e protocolos internacionais que regem as questões ambientais e identificar conflitos de interesses nacionais e acordos globais.
- Refletir sobre a relação entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente a partir das demandas por justiça ambiental em vários lugares do mundo.
- Avaliar a as possibilidades legais para uso e ocupação de Unidades de Conservação frente às ações de ocupação urbana.
- Relacionar as condições de preservação de áreas de floresta, mananciais e redes hidrográficas com a crise hídrica brasileira.
- Analisar e discutir o papel dos organismos nacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental (por exemplo, o IBAMA e órgãos estaduais) e a regulação de órgãos internacionais (por exemplo, a FAO, a OIT, entre outros).
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Possibilidades para o currículo
É possível trabalhar com a resolução de problemas a partir de questões relacionadas ao uso e à ocupação dos espaços frente às questões ambientais. O estudo dessa habilidade pode ser realizado a partir de projetos em parceria com a área de Ciências da Natureza para refletir sobre problemas ambientais ocorridos no Brasil e no mundo, de modo a oferecer ao estudante a oportunidade de analisar os diferentes acordos e tratados ambientais e problemas mundiais como as questões relacionadas às mudanças climáticas. O estudo pode ser acrescido de questões locais que se relacionam com problemas globais, a fim de promover a consciência crítica do estudante e fortalecer o senso de responsabilidade cidadã com relação às questões ambientais. É interesse propor o seguinte questionamento: De que maneira as mudanças climáticas interferem no cotidiano das pessoas?
Também é possível mapear e discutir as ações do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama na promoção da preservação e proteção de áreas brasileiras como a Amazônia, o aquífero Guarani, entre outros.
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