A Responsabilidade pela Educação não é só do Executivo

O momento político que nós brasileiros estamos vivendo é o mais propício a um debate sério das questões que impactarão todo o nosso desenvolvimento como nação. Ou deveria ser, mas o que temos visto é, que diante de atender a uma plateia – e não a cidadania em si -, o foco muitas vezes é desviado para temas que deveriam estar há muito tempo fora de discussão ou sobre termos inventados que viram uma cortina de fumaça interessante apenas para alguns grupos. Como temos visto, Educação não tem sido umas das prioridades em pauta, e para avançar será preciso mudar a mentalidade que hoje se tem como sociedade, de responsabilidade única do Poder Executivo, para uma abordagem sistêmica, com ações coordenadas e regulamentadas entre os diversos poderes e esferas de atuação. Esse será um desafio para os próximos governantes.

Costumamos depositar toda responsabilidade no Executivo, que de fato tem os programas com consequências diretas na ponta. Mas deputados e senadores também precisam ter senso de agenda de educação, e precisamos acompanhar e cobrar se estão de fato defendendo pautas voltadas para a equidade da aprendizagem e não apenas ideológicas, se estão defendendo pautas que são para a maioria da população ou apenas para o benefício de alguns. Passou da hora de nós, como cidadãos, entendermos que tanto parlamentares quanto o Executivo são muito responsáveis pela qualidade da educação nesse país. Se nós não temos uma educação de qualidade, não é só por causa do Executivo. Nós também temos um Congresso Federal e uma Câmara Estadual que gastam muito tempo discutindo pautas que muitas vezes não incluem temas relevantes para a educação. Nesta gestão que termina, podemos contar nos dedos de uma mão os parlamentares que se dedicaram a causas fundamentais da educação, tais como FUNDEB ou o Sistema Nacional de Educação.

Temos parado no Congresso a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, que vai deixar ainda mais bem definidas as competências do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Municípios para toda a educação pública. Apesar do MEC ter um papel muito indutor e importante na condução e nos direcionamentos das políticas, é muito relevante que os governadores e os prefeitos, com seus respectivos secretários, atuem em regime de colaboração, juntos para reconstrução da educação do país. Isso se perdeu bastante entre 2019 e 2022, seja por mudanças estruturais, seja pela própria pandemia. Precisamos ter este regime de colaboração muito fortalecido para que haja um grande projeto nacional.

Então é preciso que nós entendamos de uma vez por todas que a educação de qualidade se faz em regime colaborativo, com financiamento e com planejamento. Essa é uma visão essencial, que vai ser da responsabilidade do próximo governo: construir todo o caminho para o próximo Plano Nacional de Educação, a partir de 2024, que será desdobrado nos planos estaduais, que apoiarão a construção das iniciativas municipais.

E o poder legislativo é parte fundamental desse trabalho. Será muito importante que os parlamentares não legislem sem ouvir os secretários de educação, sem ouvir organismos como o Consed e a Undime. Acredito ser muito relevante pensar com essas organizações as emendas parlamentares. Muitas vezes são destinadas para mobília, para reformar a escola, situações que merecem atenção, pois uma escola estruturada é condição para acolher bem os estudantes. Mas será que esse é o único e mais importante critério para a destinação da verba? O ideal seria planejar ou poder vincular a emenda à execução do plano estadual e do plano municipal de educação. Isso só será possível se atuarmos em regime colaborativo, ao adotarmos como projeto de país a equidade e melhoria da educação.

Nossa sociedade paga imposto demais. E o nosso dinheiro não está vertendo e voltando em resultado, que é o aluno na escola, permanecendo, e aprendendo o que é certo na idade certa. Devemos considerar tudo isso nas eleições que se aproximam.

– Por Katia Smole, CEO do Instituto Reúna